Introdução
Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso, a navegação e a utilização do website, das páginas de informação e venda, da área reservada, da plataforma de formação e dos restantes serviços digitais disponibilizados pela Be Natural Academy.
Ao aceder ou utilizar qualquer um destes espaços digitais, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, deverá cessar a utilização do website e da plataforma.
Estes Termos podem ser complementados pelas condições específicas apresentadas na página de cada formação, serviço, produto digital, evento ou programa.
1. Identificação da responsável
O website, a plataforma de formação e os conteúdos disponibilizados sob a marca Be Natural Academy são explorados por:
Teresa Santos — Be Natural Academy
Website: www.benaturalacademy.pt
Email geral: geral@benaturalacademy.pt
Email das formações: formacoes@benaturalacademy.pt
Para efeitos dos presentes Termos, as referências a “Be Natural Academy”, “nós” ou “responsável” dizem respeito à entidade acima identificada.
2. Âmbito de aplicação
Estes Termos aplicam-se:
a) Ao website da Be Natural Academy;
b) Às páginas de apresentação, inscrição e venda disponibilizadas através do Systeme.io ou de outras plataformas utilizadas pela Be Natural Academy;
c) À plataforma de formação online e à área reservada dos alunos;
d) Aos cursos gravados, aulas, manuais, vídeos, áudios, gráficos, fichas, exercícios, questionários, certificados e restantes materiais pedagógicos;
e) Às formações em direto, sessões online, mentorias, programas de acompanhamento e outros serviços contratados à distância;
f) Aos formulários de contacto, inscrição, pagamento e pedido de informações.
3. Utilizadores e capacidade legal
A utilização do website e a aquisição de formações ou serviços destinam-se a pessoas com capacidade legal para celebrar contratos.
Os menores de 18 anos apenas poderão utilizar os serviços mediante autorização e acompanhamento do respetivo representante legal.
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o registo, inscrição ou compra.
A Be Natural Academy não se responsabiliza por problemas resultantes da prestação de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
4. Criação e segurança da conta
Determinadas áreas e conteúdos apenas podem ser acedidos através de uma conta individual.
Cada conta é pessoal e intransmissível. O utilizador é responsável por:
a) Manter confidenciais o seu nome de utilizador e palavra-passe;
b) Não partilhar os dados de acesso com terceiros;
c) Informar imediatamente a Be Natural Academy caso suspeite de acesso não autorizado;
d) Garantir que o email indicado permanece ativo e acessível.
Não é permitido utilizar a conta de outra pessoa, criar contas falsas ou permitir que terceiros assistam às formações através da mesma inscrição.
A Be Natural Academy poderá suspender temporariamente uma conta quando existam indícios de utilização abusiva, partilha de acessos, fraude ou violação destes Termos.
5. Utilização do website e da plataforma
O utilizador compromete-se a utilizar o website, a plataforma e os respetivos conteúdos de forma responsável, ética e em conformidade com a legislação aplicável.
Não é permitido:
a) Utilizar o website ou a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou abusivos;
b) Tentar aceder a contas, informações ou dados de outros utilizadores;
c) Introduzir vírus, códigos maliciosos ou outros elementos suscetíveis de comprometer a segurança dos sistemas;
d) Recolher dados de forma automatizada através de bots, scraping ou ferramentas semelhantes;
e) Contornar limitações técnicas ou sistemas de segurança;
f) Copiar, gravar ou distribuir aulas e conteúdos sem autorização;
g) Partilhar ligações privadas, palavras-passe ou materiais exclusivos;
h) Utilizar os conteúdos para criar, alimentar ou treinar outros cursos, bases de dados, ferramentas de inteligência artificial ou produtos comerciais;
i) Praticar atos que prejudiquem o funcionamento normal do website ou da plataforma;
j) Utilizar os espaços de comentários, discussões ou contacto para divulgar conteúdos ofensivos, discriminatórios, fraudulentos ou não relacionados com a formação.
6. Formações e conteúdos digitais
As características de cada formação, incluindo programa, duração, modalidade, acompanhamento, materiais incluídos e período de acesso, são indicadas na respetiva página de apresentação ou proposta comercial.
O acesso a uma formação não é necessariamente vitalício. O período aplicável será o expressamente indicado no momento da compra ou inscrição.
A Be Natural Academy poderá atualizar aulas, reorganizar módulos, corrigir conteúdos ou substituir materiais, desde que não reduza de forma substancial o objeto principal da formação adquirida.
Os materiais disponibilizados destinam-se exclusivamente ao estudo e uso pessoal do aluno.
Sempre que a plataforma permita o download de manuais ou documentos, essa possibilidade não autoriza a sua reprodução, alteração, revenda ou distribuição.
7. Pagamentos e confirmação da inscrição
Os preços, modalidades de pagamento e condições comerciais são apresentados na página de cada produto, formação ou serviço.
A inscrição considera-se confirmada após:
a) A receção do pagamento ou da confirmação emitida pelo prestador de pagamentos;
b) A validação dos dados necessários;
c) O envio da confirmação de inscrição ou das credenciais de acesso.
Os meios de pagamento podem ser processados por entidades externas. A Be Natural Academy não tem acesso aos dados completos dos cartões bancários utilizados pelo cliente.
Quando exista pagamento fracionado, o utilizador mantém a obrigação de liquidar as prestações acordadas, salvo disposição legal ou acordo escrito em contrário.
8. Direito de livre resolução e conteúdos digitais
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação portuguesa aplicável.
Quando esteja em causa o fornecimento imediato de conteúdos digitais, cursos gravados ou acesso a uma plataforma, poderá ser solicitado ao consumidor que:
a) Autorize expressamente o início do fornecimento antes do fim do prazo legal de livre resolução;
b) Reconheça que, com o início do fornecimento, poderá perder o direito de livre resolução nos casos previstos na lei.
Quando este consentimento não tenha sido solicitado ou não se encontrem reunidos os requisitos legais, mantêm-se os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
As condições específicas de cancelamento, desistência, reagendamento ou reembolso apresentadas na página de cada serviço complementam estes Termos, não podendo limitar os direitos imperativos do consumidor.
9. Certificados
A emissão de certificados pode depender do cumprimento dos requisitos comunicados em cada formação, nomeadamente:
a) Visualização ou conclusão das aulas obrigatórias;
b) Participação mínima;
c) Realização de exercícios ou avaliações;
d) Entrega de trabalhos;
e) Pagamento integral da formação.
Salvo indicação expressa em contrário, os certificados emitidos comprovam a participação ou conclusão da formação, mas não equivalem automaticamente a habilitação académica, licença profissional ou reconhecimento por uma entidade pública.
O aluno é responsável por confirmar os requisitos legais ou profissionais aplicáveis à atividade que pretenda exercer.
10. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website e da plataforma, incluindo textos, imagens, logótipos, fotografias, vídeos, áudios, manuais, apresentações, gráficos radiestésicos, exercícios, metodologias, fichas, modelos, designações de cursos e materiais pedagógicos são propriedade da Be Natural Academy ou utilizados mediante autorização.
O utilizador poderá visualizar e, quando permitido, descarregar ou imprimir determinados materiais para uso exclusivamente pessoal e não comercial.
É proibido, sem autorização prévia e escrita:
a) Reproduzir, copiar ou adaptar os conteúdos;
b) Gravar aulas em vídeo, áudio ou através de captura de ecrã;
c) Partilhar conteúdos em grupos, redes sociais, plataformas ou serviços de armazenamento;
d) Revender, sublicenciar ou disponibilizar os conteúdos a terceiros;
e) Utilizar os materiais para ministrar formações próprias;
f) Remover logótipos, marcas de água, referências de autoria ou avisos de direitos de autor;
g) Apresentar metodologias ou conteúdos da Be Natural Academy como criação própria.
A violação destes direitos poderá determinar a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal aplicável.
11. Conteúdos sobre saúde e bem-estar
Os conteúdos relacionados com terapias integrativas, práticas energéticas, Medicina Tradicional Chinesa, Ayurveda, radiestesia, alimentação, bem-estar ou desenvolvimento pessoal têm uma finalidade educativa e informativa.
Não substituem:
a) Avaliação, diagnóstico ou tratamento médico;
b) Acompanhamento psicológico ou psiquiátrico;
c) Prescrição de medicamentos;
d) Assistência de profissionais de saúde devidamente habilitados;
e) Serviços de urgência ou emergência.
O utilizador deve procurar aconselhamento profissional adequado antes de iniciar, alterar ou interromper qualquer tratamento, medicação, alimentação ou prática relacionada com a sua saúde.
A Be Natural Academy não garante resultados clínicos, terapêuticos, financeiros, profissionais ou pessoais específicos. Os resultados podem variar em função das circunstâncias, dedicação, experiência e condição individual de cada pessoa.
12. Responsabilidade do utilizador
A utilização prática dos conhecimentos transmitidos é da responsabilidade do utilizador.
O aluno compromete-se a:
a) Respeitar os seus limites de competência e formação;
b) Não realizar procedimentos para os quais não esteja legal ou tecnicamente habilitado;
c) Encaminhar clientes ou pacientes para profissionais de saúde quando necessário;
d) Cumprir as regras de higiene, segurança, proteção de dados e consentimento aplicáveis à sua atividade;
e) Não apresentar os conteúdos formativos como substitutos de cuidados médicos.
13. Funcionamento e disponibilidade
A Be Natural Academy procura manter o website e a plataforma disponíveis e em funcionamento adequado.
No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a:
a) Manutenção técnica;
b) Atualizações;
c) Falhas de internet ou alojamento;
d) Problemas em plataformas externas;
e) Situações de força maior;
f) Incidentes de segurança.
Quando uma interrupção relevante seja diretamente imputável à Be Natural Academy, serão realizados esforços razoáveis para restabelecer o serviço e minimizar o impacto no acesso dos alunos.
A Be Natural Academy não responde por falhas exclusivamente causadas pelo equipamento, ligação à internet, navegador, software ou configurações do próprio utilizador.
14. Serviços e plataformas de terceiros
A Be Natural Academy pode utilizar serviços externos para alojamento, pagamentos, envio de emails, videoconferências, armazenamento de ficheiros, automatizações e gestão das formações.
Esses serviços podem incluir, entre outros, plataformas de aprendizagem, Systeme.io, YouTube, Zoom, Google, Zoho, prestadores de pagamento e serviços de alojamento.
A utilização desses serviços pode estar também sujeita aos termos e políticas das respetivas entidades.
A Be Natural Academy não controla integralmente a disponibilidade, segurança ou funcionamento das plataformas pertencentes a terceiros.
15. Ligações externas
O website e a plataforma podem conter ligações para páginas ou serviços de terceiros.
Estas ligações são disponibilizadas por conveniência ou como complemento informativo e não representam necessariamente aprovação, recomendação ou responsabilidade pelo respetivo conteúdo.
O utilizador deverá consultar os termos e políticas de privacidade aplicáveis antes de utilizar páginas externas.
16. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da Be Natural Academy.
Os dados poderão ser utilizados para:
a) Gerir inscrições, pagamentos e acessos;
b) Prestar apoio ao aluno;
c) Emitir certificados;
d) Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
e) Enviar comunicações relacionadas com os serviços contratados;
f) Enviar comunicações comerciais, quando exista consentimento ou outra base legal aplicável.
Para mais informações, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponíveis no website.
17. Comunicações
As comunicações relacionadas com inscrições, acessos, pagamentos, alterações de aulas e funcionamento das formações poderão ser enviadas para o email ou contacto fornecido pelo utilizador.
O utilizador é responsável por verificar a caixa de entrada, as pastas de spam e a validade dos contactos indicados.
As comunicações consideradas essenciais para a execução de uma formação ou serviço não constituem comunicações promocionais.
18. Suspensão ou cancelamento de acesso
A Be Natural Academy poderá suspender ou cancelar o acesso quando se verifique:
a) Partilha de conta ou palavra-passe;
b) Reprodução ou distribuição não autorizada de conteúdos;
c) Falta de pagamento;
d) Utilização fraudulenta;
e) Comportamento ofensivo ou prejudicial perante formadores ou outros alunos;
f) Tentativa de comprometer a segurança da plataforma;
g) Violação grave ou reiterada destes Termos.
Sempre que adequado, o utilizador será informado e terá oportunidade de esclarecer a situação, exceto quando seja necessária uma suspensão imediata para proteger a segurança, os direitos de terceiros ou os conteúdos da formação.
19. Limitação de responsabilidade
A Be Natural Academy adota medidas razoáveis para assegurar a qualidade, segurança e correção dos conteúdos disponibilizados.
Contudo, dentro dos limites permitidos por lei, não poderá ser responsabilizada por:
a) Utilização incorreta ou abusiva dos conteúdos;
b) Decisões tomadas exclusivamente com base na informação formativa;
c) Resultados que dependam da atuação individual do utilizador;
d) Danos resultantes da partilha não autorizada de dados de acesso;
e) Falhas provocadas por serviços ou plataformas de terceiros;
f) Incompatibilidades com equipamentos ou programas desatualizados;
g) Perdas indiretas que não sejam imputáveis a incumprimento da Be Natural Academy.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídos.
20. Acessibilidade
A Be Natural Academy procura melhorar progressivamente a acessibilidade dos seus conteúdos e serviços digitais.
Caso encontre alguma dificuldade de acesso, poderá contactar-nos através de:
Sempre que razoavelmente possível, procuraremos disponibilizar uma alternativa adequada.
21. Alteração dos Termos
A Be Natural Academy poderá alterar estes Termos quando tal seja necessário devido a:
a) Mudanças legislativas;
b) Alterações técnicas ou operacionais;
c) Introdução de novos serviços;
d) Reorganização da plataforma;
e) Necessidade de reforçar a segurança ou clarificar condições.
As alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, sempre que possível.
A nova versão produzirá efeitos a partir da data indicada na respetiva publicação, sem afetar direitos já adquiridos ao abrigo de contratos anteriores.
22. Reclamações e resolução alternativa de litígios
O utilizador deverá contactar inicialmente a Be Natural Academy através de:
Procuraremos analisar e responder à situação apresentada num prazo razoável.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.
Atendendo à localização da Be Natural Academy, poderá ser competente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — CACCL
Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º, 1100-207 Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa abrange o concelho de Sintra, de acordo com a lista de entidades publicada pela Direção-Geral do Consumidor.
O consumidor pode consultar a lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios no portal da Direção-Geral do Consumidor. A Lei n.º 144/2015 enquadra estes mecanismos para conflitos resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços entre consumidores e profissionais.
23. Lei aplicável e tribunal competente
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio que não seja resolvido por acordo ou através de um mecanismo de resolução alternativa, serão competentes os tribunais determinados pela legislação aplicável.
Esta disposição não prejudica as regras imperativas de proteção do consumidor relativas à competência territorial dos tribunais.
24. Disposições finais
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor.
A eventual tolerância relativamente ao incumprimento de alguma obrigação não constitui renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento posteriormente.
Estes Termos representam as condições gerais de utilização do website e da plataforma, sem prejuízo das condições específicas aplicáveis a cada formação, produto ou serviço.
Última atualização: 26 de julho de 2026
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